A quantidade de microempreendedores individuais brasileiros aumenta a cada ano. E a possibilidade de legalizar seu negócio é mais simples que você possa imaginar. Por isso, neste artigo você saberá tudo sobre como abrir um MEI e quais são as vantagens.
Dados do Sebrae de 2017 apontam que o número de microempreendedores individuais superou a marca de 7 milhões de brasileiros. A cada ano, mais de um milhão de pessoas registram seus negócios nesta modalidade.
Portanto, conhecer o processo de como abrir um MEI tem se tornado tão significante. Afinal, o Sebrae prevê que, em 2019, o número de microempreendedores individuais chegue a 12 milhões no Brasil.
O empreendedorismo no Brasil é um fator de movimentação da economia nacional. Sejam negócios criados por necessidade ou por oportunidade, o empreendedorismo é o sonho de cerca de 80% da população brasileira.
Os números do MEI
O estudo Jovens Empresários Empreendedores junto ao levantamento do FIRJAN, aponta que 76% dos jovens querem ter seu próprio negócio. O resultado é que que a cada três brasileiros entre 25 e 35 anos têm como meta principal de vida ser o próprio chefe.
O empreendedorismo movimenta a economia brasileira. As micro e pequenas empresas brasileiras geram 13,6 milhões de empregos no país. Além disso, representa cerca de 98,9% dos estabelecimentos devidamente formalizados.
E a atividade de crescimento dos novos negócios corresponde a 99,8% das empresas que são iniciadas a cada ano. Sendo assim, a ação de como abrir um MEI tem um potencial e tanto na movimentação da economia.
Mesmo iniciando com apenas um funcionário, aos poucos o negócio ganha potencial para a geração de mais renda e empregos. Como abrir um MEI é, afinal, o primeiro passo para a regulamentação de um empreendimento.
O que é o MEI
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês. Além disso, não se pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
O MEI tem como despesas apenas um pagamento mensal referente ao tipo de serviço:
- Comércio ou Indústria: R$47,70, ou R$ 48,70
- Prestação de Serviços: R$ 52,70
- Comércio e Serviços juntos: R$ 53,70
O cálculo correspondente a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00 a título de ICMS.
O pagamento pode ser feito por meio de débito automático, pagamento online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido através do Portal do Empreendedor MEI.
Além do pagamento mensal da DAS, o Microempreendedor Individual também tem como obrigação fazer a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI).
Lembrando que o MEI tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
É no Portal do Empreendedor que você mesmo pode se registrar. Além disso, em algumas cidades há instituições vinculadas ou não à prefeitura que orientam ou até mesmo realizam sua inscrição e a consulta MEI.
Benefícios de ser MEI
O MEI é um recurso que foi criado em 2008 com o objetivo de regularizar pequenos negócios de maneira simplificada e com taxas e impostos acessíveis ao empreendedor. A figura do microempreendedor individual é o que chamamos de trabalhador por conta própria.
São mais de 400 ocupações que podem ser enquadradas como microempreendedor individual e, assim, regularizadas.
Importante dizer que, antes de aprender como abrir um MEI, você deve verificar se sua ocupação pode ser inserida no mercado formal através do micro empreendedorismo individual e passar a ter assistência da Seguridade Social.
Saiba que abrir um MEI apresenta uma série de benefícios para você e seu negócio:
Acesso a crédito diferenciado nos bancos
Um dos grandes benefícios de abrir um MEI é que a partir dele o empreendedor individual já pode fazer uso de créditos diferenciados frente a instituições financeiras com juros menores e com mais vantagens.
Amparo jurídico previsto em lei
A Lei que possibilitou a criação do MEI foi votada no Congresso e não pode ser alterada sem passar por um quórum qualificado. Desta forma, a segurança é muito maior na hora de empreender.
Cobertura previdenciária
Outro benefício extremamente interessante para o MEI é que a partir do pagamento do DAS ele e toda a sua família estão assegurados em inúmeras situações tais como auxílio doença, maternidade e até mesmo aposentadoria.
Cobrança unificada e menor
Outra praticidade de aprender como abrir um MEI é que a partir dele há a unificação do pagamento de taxas e contribuições que são evidentemente muito menores do que aquelas cobradas em outros grupos e enquadramentos.
Custos menores com funcionários
O MEI tem ainda a vantagem de poder contratar até um funcionário a custo mais baixo do que nas demais empresas. Além do salário a ser pago, o empreendedor individual deve arcar com mais 3% do valor da Previdência e 8% de FGTS.
Disponibilidade de muitos serviços gratuitos
O MEI conta com auxílio contábil para dar início a suas atividades e também para realizar o primeiro DASN – SIMEI, a declaração anual realizada por ele. Para conhecer as opções gratuitas no entanto, basta consultar o Fenacon ou o Programa de Contadores do Bem.
É possível emitir Nota Fiscal
Importante lembrar que a Nota Fiscal é um direito do consumidor e não emiti-la além de prejudicar a credibilidade do negócio pode até mesmo diminuir os números totais de vendas e serviços realizados pelo empreendedor individual. Ao se formalizar MEI você fica apto a emitir a Nota Fiscal.
MEI pode fazer vendas para o Governo
As três esferas governamentais, ou seja, município, estado e país podem realizar compras e transações com profissionais e empresas MEI.
Não existe o pagamento de taxas extras
Outro ponto importante é que há um único pagamento mensal para aqueles que optam por seu MEI. Este pagamento é exclusivamente a única cobrança a ser feita para esta classe.
Não há necessidade do pagamento de taxas para registro
O MEI realiza todos os passos pela internet sem qualquer necessidade de pagamento. Pode ser tudo realizado através do portal do empreendedor MEI.
A primeira taxa DAS a ser paga é cobrada em torno de 20 a 60 dias após a realização do cadastro.
Não precisa de contador
Por ser bastante prático e autodidata, a formalização e consulta MEI não exige a ajuda ou sequer auxílio de profissionais da contabilidade já que todos os passos são feitos através da internet pelo portal do empreendedor MEI.
O Alvará é emitido pela Internet
Outro grande benefício é que a emissão do Alvará acontece logo ao término da formalização do MEI, sem a necessidade de ter que ficar dias esperando pelo retorno ou resposta de algum órgão competente.
O MEI é simples e pouco burocrático
Uma das maiores vantagens de saber como abrir um MEI é que este é um jeito simples e pouco burocrático de formalizar a empresa e ter acesso a vários pontos exclusivos.
O Sebrae apoia o MEI
O Sebrae é uma das instituições mais competentes tratando-se da vida empreendedora e o MEI é apoiado justamente pelo Sebrae.
A todo tempo e, independente da necessidade ou dificuldade, o empreendedor individual poderá contar com o auxílio dessa que é uma das mais competentes instituições brasileiras.
Possibilita a compra e venda em conjunto
O MEI pode entrar em grupos para fazer consórcios e financiamentos. Também pode usar dessa união na hora de firmar vendas que favoreçam a todos os envolvidos, outro grande benefício desse enquadramento.
Como abrir um MEI
O processo de como abrir um MEI é simples e pode ser concluído em 5 etapas. Mas em cada cidade possui sua própria lei referente à instalação física de empresas. Sendo assim, o primeiro passo para abrir MEI grátis é visitar a prefeitura da sua cidade.
1 – Consultar a viabilidade de abertura do empreendimento
O primeiro passo a ser dado na hora de formalizar a sua empresa como MEI é procurar sua prefeitura municipal. Já que é necessário consultar se o endereço pretendido aceita a abertura do empreendimento que está na sua mente.
Feita esta consulta e estando tudo adequado para a abertura da empresa no endereço estabelecido é hora de passar para o segundo passo.
Em casos de empreendimentos exclusivamente virtuais, como lojas virtuais e e-commerce, algumas cidades não exigem a verificação já que o endereço da empresa será o mesmo da residência do empreendedor individual.
No entanto, outras cidades exigem que sejam checados o endereço e as condições de trabalho. Esta visita geralmente é realizada por profissionais do corpo de bombeiros.
2 – Acesse o Portal do Empreendedor MEI
Ao acessar o portal do empreendedor MEI, você deve buscar pela opção Formalizar-se para dar continuidade a este passo a passo.
Ao clicar no ícone, escolha entre as alternativas que aparecem no site para seguir com o processo de inscrição. Encontre a opção Nova inscrição e assim siga para o próximo passo.
3 – Portal do empreendedor MEI formulários
A formalização do MEI se dá por meio do preenchimento de diversos formulários que nortearão toda a documentação da empresa.
Na primeira tela de inscrição, será necessário preencher o CPF e a data de nascimento do empreendedor, responsável direto pela criação da MEI. Sendo assim, será necessário preencher outros dados pessoais tais como:
- Nome empresarial – Automaticamente preenchido pelo sistema com o nome do empreendedor seguido pelo número de seu CPF;
- Nacionalidade e sexo – Também automaticamente preenchidos;
- Nome da mãe – Por vezes preenchido automaticamente, por vezes não sendo necessário o preenchimento por parte do empreendedor;
- RG e demais dados atrelados a ele – Preenchimento dos números e dados como UF e data de expedição;
- Contatos – Telefone e e-mail para posterior contato com o empreendedor.
Após preencher tais dados, será necessário especificar a atividade a ser desenvolvida pelo MEI.
Há previsão para uma definição principal, a Ocupação Principal, e para também para outras opções secundárias podendo estas serem totalizadas em até 15 atividades.
Conforme as ocupações forem definidas, automaticamente haverá o preenchimento do código CNAE de cada atividade bem como de seus objetos.
Apesar do passo a passo de como abrir um MEI ser muito utilizado para atividades via internet, não há previsão direta para isso dentro das opções de atividade . Portanto, é necessário encontrar algum CNAE mais próximo da atividade que você for exercer.
A próxima página porém, requer informações do endereço comercial do empreendimento. É importante preencher dados como CEP, tipo de logradouro, o endereço e até mesmo um ponto de referência.
Posterior a isso será necessário preencher os dados residenciais do empreendedor.
Para o caso em que empresa e residência forem o mesmo endereço, bastará assinar a opção que copia o primeiro neste para agilizar todo o processo.
4 – Declarações necessárias
Próximo a concluir a formalização, repare na obrigatoriedade do preenchimento de algumas declarações, tais como:
- Declaração de Capacidade – Para emancipados que tenham entre 16 e 18 anos;
- Declaração de desimpedimento;
- Declaração de Enquadramento MEI;
- Declaração pela Simples Nacional.
Feito todos estes passos, basta clicar em enviar. O sistema gerará um rascunho para que sejam conferidos cada dado e informação prestada. Em caso de erros, basta retornar para editar. Se tudo estiver certo, sinalize a conferência.
5 – Obtenha seu CNPJ
Após a confirmação dos dados, o sistema do Portal Empreendedor irá gerar um documento automático que se chama Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Neste documento é possível ver o número do CNPJ do MEI.
Este certificado também servirá posteriormente em diferentes momentos tais como abertura de conta e outras comprovações da existência da empresa.
Como abrir um MEI é uma importante decisão para seu negócio já que facilita o entendimento de que você tem uma empresa. Por isso, independentemente do tamanho do seu negócio e da área de atuação, enxergue sua atividade como uma empresa e seu potencial de crescimento será ainda maior.
No portal do empreendedor MEI você tem acesso a todas as informações referentes ao microempreendedorismo individual. E no e-book Como Ganhar Dinheiro Viajando você tem acesso a informações práticas de como elevar o crescimento do seu negócio lucrando com o seu próprio conhecimento.
