Uma das formas mais simples, prática e rápida para empreender por conta própria no Brasil é através da formalização como Microempreendedor Individual (MEI). Basicamente, esta função foi criada com o objetivo de estimular o empreendedorismo no país. Mas, quais são os benefícios do MEI?
De maneira geral, essa categoria profissional foi desenvolvida pelo Governo Federal para incentivar a formalização dos empreendimentos que ainda se mantinham na informalidade com o pagamento de taxas acessíveis, oferecendo vantagens aos empreendedores e suporte da Previdência Social.
Portanto, o Estado conta com uma noção muito mais ampla da quantidade de empreendedores no território nacional e de tudo o que está sendo feito para movimentar a economia. Fique de olho para entender se este enquadramento também não pode ser vantajoso para você!
7 benefícios do MEI no território nacional
Com a crise financeira, a ideia de trabalhar por conta própria pode ter sido a saída encontrada por milhões de brasileiros que se tornaram profissionais autônomos ou criaram micro ou pequenas empresas. De fato, este é apenas um dos benefícios do MEI: ser o seu próprio patrão.
1 – Formalização do seu empreendimento
Realmente, um dos mais relevantes benefícios do MEI se trata da formalização da sua organização, que oportuniza a possibilidade de emissão de notas fiscais, ter acesso a modalidades diferenciadas para créditos como pessoa jurídica nas agências bancárias e ainda elevar a credibilidade geral no seu campo de atuação.
2 – Praticidade na burocracia
Qualquer pessoa já deve ter perdido muito tempo devido a enorme burocracia no Brasil para fazer ações extremamente simples. No entanto, o seu registro como microempreendedor individual é absurdamente simples e fácil!
Você só precisa acessar o Portal do Empreendedor, acompanhar as dicas passo a passo muito bem explicadas e colocar todos os seus dados. Tudo isso sem sair da sua residência, sem gastar absolutamente nada e em poucos minutos.
É importante ressaltar que quem deseja usufruir dos benefícios do MEI não pode se tornar ou já ser sócio de uma outra companhia. O seu cadastro é emitido prontamente, contando com dados de CNPJ e sem a necessidade de requerer documentação em nenhuma junta comercial.
3 – Segurança com benefícios previdenciários
Anteriormente, o cidadão que contava com um negócio informal não possuía nenhuma garantia previdenciária. A partir de sua formalização, ele passa a ter direito a todos os benefícios do MEI, inclusive a proteção da Previdência Social.
Por exemplo, você pode obter a aposentadoria por idade ou mesmo por invalidez, além de ter acesso ao auxílio-doença e salário-maternidade para as mulheres. Lembrando ainda que a família pode contar com pensão por morte e auxílio-reclusão desde o primeiro pagamento formalizado.
4 – Isenção de impostos
Outra importante vantagem do MEI é possui a isenção em diversos tributos federais, além de pagar muito nos encargos a nível municipal e estadual. O cidadão formalizado não tem que arcar com IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS e INSS patronal.
Além disso, o MEI paga apenas a taxa simbólica de 5 reais para Imposto Sobre Serviços (ISS), 1 real para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). No fim das contas, ele precisa pagar a quantia de 11% em cima do salário mínimo para poder estar em dia com o INSS.
5 – Simplificação da escrituração contábil e fiscal
Apenas há uma exigência fiscal simples para o MEI: provar que a sua renda anual não passa do total de 60 mil reais. E, para efetuar isso, ele só precisa repassar ao Fisco a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
Essa comprovação pode ser realizada de maneira eletrônica pelo Portal do Empreendedor, sendo seu prazo máximo para 2017 foi até o último dia do mês de maio.
Agora, antes que você vá para o próximo tópico, deixa a gente mostrar outras dicas bem úteis para quem está a fim de empreender sem gastar muito, dá uma olhada:
1 – Onde investir na Crise: 10 passos
2 – 7 maneiras para investir sem ter muito dinheiro
3 – O que fazer para abrir um negócio próprio?
6 – Possibilidade de contratação
Você sabia que pode contar com ajuda de funcionários em uma micro empresa? A contratação é um dos benefícios MEI assegurados pela legislação em vigor em todo o Brasil.
No entanto, o proprietário só pode efetuar a contratação de uma pessoa pagando, ao menos, o salário mínimo nacional ou o piso de sua respectiva função.
7 – Satisfação pessoal
No entanto, é impossível negar que um dos benefícios do MEI mais incríveis não se refere às vantagens legais ou de rentabilidade. Esta pode ser uma excelente oportunidade para que o profissional que sofre com a informalidade possa fazer o seu negócio se desenvolver dentro da lei, gerando grande satisfação pessoal e liberdade de tempo.
Desta maneira, o empreendedor legalizado conta com todo o suporte da Previdência Social, tem acesso simplificado a empréstimo e até mesmo pode criar uma vaga de trabalho com carteira assinada.
Mais do que ter a certeza de que está tomando a melhor decisão para a sua empresa, o cidadão pode colaborar para que a carreira de outra pessoa inicie ou entre em uma nova etapa, cumprindo sempre as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como se cadastrar e aproveitar os benefícios do MEI
Para se encaixar na categoria de microempreendedor individual, é necessário contar com 18 anos completos, receber até 60 mil reais por ano ou 5 mil a cada mês e não possuir nenhuma relação com outro empreendimento com status de titular ou sócio. São cerca de 400 atividades para usufruir os benefícios do MEI.
Você só precisa entrar no Portal do Empreendedor, acessar o espaço Quero Me Formalizar e acompanhar com atenção todas as dicas da plataforma. O mecanismo é bastante simples e intuitivo. Você faz tudo em menos de 15 minutos.
Caso sinta alguma dúvida, sempre é possível contar com ajuda gratuita de empreendimentos de contabilidade da modalidade do Simples, que estão aptas a efetuar a formalização e a primeira declaração anual do cidadão como microempreendedor.
