Você já avaliou a possibilidade de largar o seu emprego e administrar um empreendimento próprio? Isso é muito normal, especialmente, no Brasil que conta com uma quantidade altíssima de pessoas empreendedoras, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, você sabe como abrir uma empresa em 2018?
Hoje em dia, essa é uma tarefa relativamente simples. O fato é que você necessita contar com um registro na Prefeitura ou Administração Regional do Município escolhido, no estado, na Receita Federal e até na Previdência Social.
Em função da sua atividade pode ser exigida também a liberação em órgãos de fiscalização. Soou muito complicado? Calma, as ações a serem cumpridas são bem semelhantes em todo o território nacional. E você poderá seguir este passo a passo de como abrir uma empresa para não ter nenhum contratempo! Vamos lá?
Passo a passo de como abrir uma empresa
Antes de dar início ao seu negócio, o primeiro passo é se informar. Realize um levantamento da existência de companhias com nomes parecidos ao que você pretende adotar. Este é um procedimento necessário e será levado até o site da Junta Comercial.
Além da varredura de viabilidade com o nome empresarial, é essencial que você busque a prefeitura onde pretende abrir a sua companhia para descobrir os requisitos de obtenção do Alvará de Funcionamento e demais protocolos a serem cumpridos.
E nada melhor do que buscar conhecimento com quem realmente é perito na área, certo? Por isso, esse material produzido pelo especialista em marketing digital, Fagner Borges é indispensável para qualquer empreendedor de “primeira viagem” saber driblar os erros básicos ao iniciar seu negócio.
Passo 1: Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica
O registro de um empreendimento é realizado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. A partir desta ação, a companhia passa a existir oficialmente, mas não quer dizer que você está pronto a iniciar o seu funcionamento.
Para realizar o seu registro é essencial levar um conjunto de documentos e preencher formulários que podem mudar de acordo de uma cidade para outra. Geralmente, a documentação é a seguinte: contrato social e os documentos pessoais de cada sócio (quando há sociedade)
O que é contrato social?
Contrato Social abrange os interesses dos envolvidos, o intuito empresarial, o aspecto societário e a forma de integração das cotas. Para ter validade, o contrato precisa ter a liberação de um advogado.
Vale lembrar que as micro e pequenas empresas não necessitam desta formalidade com um advogado, como consta no Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
Documentos necessários para a inscrição
Caso esteja tudo de acordo com as exigências, é possível dar continuidade ao ato de como abrir uma empresa, quando normalmente são solicitados esses documentos:
- Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
- Pagamento de taxas através de DARF.
Os valores e o tempo para abertura mudam de um local para o outro. Assim, é indicado consultar a plataforma oficial da Junta Comercial do seu estado para saber todos os dados corretos.
Em seguida, você vai receber o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), que se trata de uma etiqueta ou mesmo um carimbo, feito pela Junta Comercial ou Cartório.
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Passo 2: CNPJ
Ao ter o NIRE em mãos, você avança algumas casas de como abrir uma empresa. Agora, você necessita registrar o negócio como contribuinte com a finalidade de conseguir o seu CNPJ, que pode ser realizado totalmente pela internet.
É possível fazer isso no site da Receita Federal. Tudo é muito simples e exige apenas o preenchimento de um cadastro com os documentos necessários. A questão é resolvida em poucos minutos.
Escolha de atividades
Ao realizar o cadastro do CNPJ, é essencial apontar a atividade que o seu empreendimento vai efetuar. Essa classificação será imprescindível não somente para a tributação, bem como para a fiscalização das atividades. É indicado que você tenha uma finalidade principal e até 14 secundárias.
Vale lembrar que nem todos os negócios se encaixam na categoria Simples, especialmente, as prestadoras de serviços que demandam qualificação profissional. Deste modo, você deve pesquisar os tipos de companhia que se enquadram e que não se sujeitam a essa modalidade.
Passo 3: Inscrição e registro
Para as organizações que atuam com a produção de bens ou a comercialização de produtos, é fundamental a obtenção do registro na Secretaria Estadual da Fazenda, a chamada Inscrição Estadual.
Esse dado é obrigatório para as áreas de comércio, industrial e serviços de transporte. Também são incluídos os serviços de energia e comunicação. Essa documentação é essencial para a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A boa notícia é que no passo a passo de como abrir uma empresa, esta etapa também pode ser executada virtualmente. Você vai precisar dos seguintes documentos:
- DUC (Documento Único de Cadastro), em três vias;
- DCC (Documento Complementar de Cadastro), em 1 via;
- Comprovante de endereços dos sócios, cópia autenticada ou original;
- Cópia autenticada do documento que prove direito de uso do imóvel,
- Número do cadastro fiscal do contador;
- Comprovante de contribuinte do ISS, para as prestadoras de serviços;
- Certidão simplificada da
- Cópia do ato constitutivo;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do alvará de funcionamento;
- RG e CPF dos sócios.
É importante salientar que em alguns pontos do Brasil, a inscrição estadual pode ser pedida após a obtenção do Alvará de Funcionamento.
Registro municipal
Para as companhias que atuam com prestação de serviços é essencial o registro na Prefeitura. Essa liberação tende a sair de forma automática depois do registro na Junta Comercial, mas dependendo das normas de cada cidade.
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Passo 4: Obtenção dos alvarás
Quem está aprendendo a como abrir uma empresa deve compreender a importância dos alvarás de funcionamento. Os edifícios e locais com perigo de incêndio devem contar com o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado.
Essa reivindicação precisa ser feita no próprio Corpo de Bombeiros, que vai efetuar uma análise das vulnerabilidades do seu local de trabalho. O processo para obtenção deste documento muda de acordo com o nível de periculosidade de cada propriedade.
Além disso, as lojas, industriais ou empresas necessitam ter uma licença do município para abrir as portas. O chamado Alvará de Funcionamento e Localização, que precisa ser solicitado na Prefeitura. As secretarias do município podem ser envolvidas neste processo, dependendo da finalidade de seu empreendimento.
Normalmente, os documentos exigidos são:
- Formulário próprio da prefeitura;
- Consulta prévia de endereço aprovada;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia do Contrato Social;
- Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.
Passo 5: Cadastro na Previdência Social
Depois da conquista do alvará de funcionamento, a boa notícia é que a sua empresa está pronta para entrar em operação. No entanto ainda restam duas fases obrigatórias para abrir as portas. A primeira é o registro na Previdência Social, contando ou não com colaboradores.
Ainda que você tenha um único trabalhador ou somente os sócios no primeiro momento, o seu negócio necessita estar em dia para pagar as respectivas taxas. É necessário se encaminhar até Agência de Previdência para pedir o cadastro da companhia e seus responsáveis legais. O tempo para completar essa etapa é de um mês depois de começar as suas atividades.
Passo 6: Aparato Social
A partir de agora, existe somente o aparato fiscal para terminar qualquer procedimento de como abrir uma empresa. Será preciso pedir a autorização para emissão das notas fiscais e, consequentemente, dos livros fiscais. Essa ação é realizada na prefeitura de sua cidade.
Empreendimentos que desejam se destinar as atividades industriais e comerciais precisam se encaminhar até a Secretária de Estado da Fazenda. Após o aparato fiscal ficar pronto e registrado, a sua empresa pode iniciar as operações totalmente dentro da lei. Boa sorte!
Desculpite, o mal do século!
Como abrir um MEI?
Caso você tenha interesse em empreender, outra possibilidade é se registrar como Microempreendedor Individual. Atualmente, esse procedimento é totalmente feito pela internet de maneira muito simples e pratica. Em poucos minutos, você consegue oficializar a sua situação no Portal do Empreendedor.
Passo 1
Para começar, você deve inserir os seus documentos pessoais solicitados: CPF, data de nascimento, título de eleitor e referências de sua última declaração de Imposto de Renda, caso tenha declarado nos últimos 24 meses.
Passo 2
Neste ponto, você se apresenta empresarialmente. Isto é, você insere o nome fantasia de sua companhia.
Passo 3
Aqui, você deve apontar as atividades que vai desempenhar entre as que são permitidas para esta categoria profissional. Aponte essa finalidade, sendo possível a indicação de até 15 atividades secundárias.
Outro detalhe: você deve mostrar onde pretende trabalhar: casa, loja, porta a porta, virtualmente, etc.
Passo 4
Neste momento, você vai colocar o CEP do endereço de sua residência e do local que receberá o seu serviço. Lembrando que é possível trabalhar em casa na categoria MEI.
Passo 5
Você deve concordar com todas as afirmações e ler muito bem as opções. Por fim, você deve digitar o código de confirmação que será enviado para o seu celular. Pronto, você é um profissional formalizado!
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